Trabalho/Emprego

Documento Assunto
Lei N.º 28/2015 Consagra a identidade de género no âmbito do direito à igualdade no acesso a emprego e no trabalho, procedendo à oitava alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro

Lei 35/2014, de 20 de Junho

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Lei_n.º 27/2014, de 8 de Maio Procede à sexta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro

Declaração de Retificação nº 5/2014, de 3 de Fevereiro

Retifica a Portaria nº 17/2014, de 27 de Janeiro, que regula a medida de «Incentivo Emprego»

Portaria nº 20-B/2014, de 30 de Janeiro

Altera e republica a Portaria nº 128/2009, de 30 de Janeiro, alterada pelas, Portaria nº 294/2010, de 31 de Maio, Portaria nº 164/2011, de 18 de Abril e Portaria nº 378-H/2013, de 31 de Dezembro, que regula as medidas «Contrato Emprego-Inserção» e «Contrato Emprego-Inserção +»

Portaria nº 17/2014, de 27 de Janeiro

Altera a Portaria nº 286-A/2013, de 16 de Setembro, que regula a medida de «Incentivo Emprego»

Lei nº 80/2013, de 28 de Novembro

Regime Jurídico da Requalificação de Trabalhadores em Funções Publicas
Lei n.º 76/2013, de 7 de Novembro Estabelece um regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo, bem como o regime e o modo de cálculo da compensação aplicável aos contratos objeto dessa renovação

Decreto- Lei nº 131/2013, de 11 de Setembro

Segunda alteração ao Decreto – Lei 290/2009, de 12 de Outubro, alargando às entidades de natureza publica alguns dos apoios ao desenvolvimento das politicas de emprego

Lei 70/2013, de 30 de Agosto

Fundo Compensação Trabalho, Mecanismo Equivalente e Fundo de Garantia Compensação Trabalho
Lei n.º 69/2013, de 30 de Agosto Procede à quinta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, ajustando o valor da compensação devida pela cessação do contrato de trabalho

Lei 63/2013, de 27 de Agosto

Combate à utilização indevida do contrato de Prestações de Serviços
Lei 47/2012de 29 de Agosto Quarta alteração ao Código do Trabalho
Lei 23/2012 de 14 de Junho Terceira alteração ao Código do Trabalho
Lei 3/2012 de 10 de Janeiro
Regime de renovação estraordinário dos contratos de trabalho a termo certo
Lei 53/2011 de 14 de Outubro Segunda alteração ao Código do Trabalho

Lei nº 24/2011, de 16 de Junho

Primeira alteração ao Decreto – Lei 290/2009, de 12 de Outubro, reforça os apoios concedidos aos centros de emprego e entidades que promovem programas de emprego apoiado

Lei 41/2010 de 3 de Setembro Procede à terceira alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, relativa a crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos
Portaria 1460-C/2009 Aprovação do modelo do formulario para a Ação Judicial da regularidade e licitude do despedimento
Decreto Lei 295/2009 de 13 Outubro

Terceira alteração ao Código do Processo de Trabalho aprovado pelo Decreto-Lei 480/99, de 9 de Novembro

Decreto – Lei nº 290/2009, de 12 de Outubro

Regula a medida «Contrato de Emprego Apoiado em Entidades Empregadoras»

Lei 105/2009 de 14 de Setembro

Regulamentação e primeira alteração do Código do Trabalho

Lei 7 de 2009 de 12 de Fevereiro

Código de Trabalho

Declaração de Rectificação 22-A/2008 de 24 de Abril

Retificação à Lei da Carreira da Função Publica, Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro

Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro

Lei da Carreira da Função Publica - Diploma revogado exceto quanto às normas transitórias constantes dos artigos 88º ao 115º

Lei nº 66-B/2007, de 28 de Dezembro

Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública - SIADAP

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