Geral

Documento Assunto
Lei N.º 63/2015

Terceira alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional

DL 52 2014

7 de Abril Estabelece as normas de execução do Orçamento de Estado para 2014

Lei 83-C/2013

31 de Dezembro Lei do Orçamento de Estado para 2014

Lei 66-B/2012

31 de Dezembro Lei do Orçamento de Estado para 2013

Lei 20/2012 de 14 de Maio Primeira alteração à Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2012), no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira
Declaração de retificação 11/2012 de 24 de Fevereiro Declaração de retificação à Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, sobre o «Orçamento do Estado para 2012», publicada no Diário da República, 1.ª série, suplemento, n.º 250, de 30 de dezembro de 2011
Lei 9/2012 de 23 de Fevereiro Procede à terceira alteração à Lei n.º 1/2005, de 10 de janeiro, que regula a utilização de câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança em locais públicos de utilização comum
Decreto-Lei 32/2012 de 13 de Fevereiro Estabelece as normas de execução do Orçamento de Estado
Lei 64-B/2011 de 30 de Dezembro Orçamento de Estado para 2012
Lei 55-A/2010 de 31 de Dezembro Orçamento de estado para 2011
Decreto Lei 35/2004 de 21 de Fevereiro No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 29/2003 de 22 de Agosto, altera o regime jurídico do exercício da actividade de segurança privada
Decreto Lei 79/2006 de 4 de Abril Aprova o Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios
Decreto Lei 80/2006 de 4 de Abril Regulamentos técnicos aplicáveis aos edificios de habitação e aos edifícios de serviços
Decreto Lei 78/2006 de 4 de Abril Aprova o Sistema Nacional de Certificação de Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE)
Decreto Lei 70/2010 de 6 de Junho Estabelece as regras para a determinação da condição de recursos a ter em conta na atribuição e manutenção das prestações do subsistema de protecção familiar e do subsistema de solidariedade, bem como para a atribuição de outros apoios sociais públicos, e procede às alterações na atribuição do rendimento social de inserção, tomando medidas para aumentar a possibilidade de inserção dos seus beneficiários, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 164/99, de 13 de Maio, à segunda alteração à Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 283/2003, de 8 de Novembro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril

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