Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento

A Câmara Municipal de Matosinhos em parceria com a MatosinhosHabit, tem vindo a desenvolver desde 2009 o Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento.

Trata-se de uma medida social que se destina a indivíduos e agregados familiares que por razões de ordem económica têm dificuldades em garantir o pagamento do seu arrendamento privado. Este programa pretende também constituir-se como uma alternativa à habitação social, uma vez que os munícipes têm a possibilidade de continuar a residir nas suas habitações.

De forma a informar os munícipes acerca das condições e procedimentos inerentes ao Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento, a MatosinhosHabit realiza semanalmente sessões de esclarecimento, onde são clarificadas as dúvidas e onde é possível agendar atendimento para a instrução do processo de candidatura.

Informação

Com a entrada em vigor do Novo Regime do Arrendamento Apoiado (Lei nº81/2014 de 19 de dezembro alterada pela Lei nº 32/2016 de 24 de agosto ) e de acordo com o ofício enviado para todos os arrendatários residentes no Conjunto Habitacional da Biquinha Antigo, solicitamos a entrega da documentação para atualizar o agregado familiar dentro do prazo definido (até 30 dias após a receção do ofício).

Alertamos para o facto de que a não entrega na MatosinhosHabit dos documentos solicitados é causa de cessação do contrato de arrendamento.

Pedidos de habitação

Informam-se todos/as os/as munícipes interessados/as que se encontram aberto período de aceitação de candidaturas à atribuição de habitação social, com base na Lei 81/2014 de 19 de dezembro, alterada pela Lei 32/2016 de 24 de agosto de 2016, entre o dia 2 e 16 de agosto.

A apresentação de candidaturas ocorre na sede da MatosinhosHabit no horário entre as 9h00 e as 12h00 e as 14h00 e as 17h00.


Nova Habitação Partilhada

A MatosinhosHabit continua a apostar no desenvolvimento de projetos inovadores, com o objetivo de encontrar respostas alternativas ao realojamento convencional. Foi criada a terceira Habitação Partilhada do concelho, sediada no Conjunto Habitacional da Caixa Têxtil. Com a criação deste equipamento estamos a contribuir para o aumento do equilíbrio orçamental na gestão do espaço do património e a promover o aproveitamento criterioso dos recursos habitacionais disponíveis.

Esta habitação destina-se a três indivíduos do sexo masculino, onde estão garantidas as condições de autonomia, independência e privacidade. A MatosinhosHabit continua a desenvolver o seu trabalho para a promoção de uma politica social de habitação no município.

Pedidos de habitação

A MatosinhosHabit no cumprimento do estabelecido na legislação em vigor vem atualizar a listagem dos Pedidos de Habitação, publicada dia 18 de maio.

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