Seminário (Re)Pensar

No passado dia 3 de dezembro, a equipa da Matosinhos Habit esteve presente no Seminário - (Re)Pensar a Intervenção em Bairros Sociais - Realidades e Desafios.

Neste painel foi dada relevância ao facto do debate sobre a Habitação estar relançado a nível Europeu, e que no período pós 2020 (quadro 2020-2030), vai ter um contexto político diferente, daí a necessidade de alinhar a estratégia da Nova Geração das Politicas de Habitação (que destaca a Reabilitação Urbana e o Arrendamento), com a Nova Agenda que está a ser desenvolvida a nível europeu, com uma visão de longo prazo, articulando as Politicas Comunitárias com a Politica da Nacional de Habitação, abrindo novas frentes e interseções, designadamente com a eficiência energética, com uso sustentável de recursos e meios, com a redução da pobreza e da exclusão social, não descurando as realidades mais rurais.

Foi salientado neste painel que sob a generalidade "Bairros Sociais" temos realidades distintas e que a diversidade de situações, deve levar a uma diversidade de soluções. Realçaram-se quatro riscos, que se podem observar nas intervenções em contexto de Bairro Social, sucintamente, a saber: Risco de Isolacionismo - os bairros sociais não podem ser "ilhas"; é necessário "desencravar" os bairros, integrando-os em redes mais globais, desenvolvendo estratégias em que seja incorporado todo o tecido urbano da cidade, aos diferentes níveis, social, económico, mobilidade, equipamentos, ... Risco de Distinção Negativa - a população residente nos Bairros Sociais não deve ser considerada "especial" ou "diferente", apenas por esta condição socio-territorial - visão demasiado rígida entre "Nós"/"Eles"... Risco do Micro-localismo - A geografia dos sintomas/causas dos problemas, nem sempre coincide com a geografia das soluções - é preciso atuar nos bairros, mas também fora deles... Risco do Excecionalismo - Os bairros nem sempre exigem politicas específicas, e as politicas não se esgotam nas ações locais. Exigem sempre uma co-decisão, sobre o futuro do Bairro, com os residentes, envolvendo-os em discussões participadas, mais amplas, que ultrapassam o Bairro - até que ponto precisamos de políticas específicas ou de intervenções específicas... Neste Painel, foi apresentado, como muito importante, o trabalho das autarquias com vista à elaboração e implementação de Planos Municipais de Habitação, também para não tratarmos isoladamente "peças" como a Habitação, porque há muitos instrumentos que devem ser integrados coerentemente. Muitas das causas dos problemas dos Bairros Sociais e também algumas das soluções estão fora destes - foco no "problema" e não no Bairro Social em si - "levar o todo ao Bairro e o Bairro ao todo", através da implementação de uma série de politicas e iniciativas municipais que promovam a inclusão destes territórios, a diferentes níveis, e promover a participação do Bairro nas politicas municipais, contactando com realidades diferentes, inserindo-os no município, contribuindo decisivamente para o processo de empoderamento. A elaboração destes Planos, requer um diagnóstico sério e rigoroso de partida e uma visão estratégica que garanta eficácia e eficiência na gestão das diferentes intervenções, todas elas concorrentes para um objetivo mais amplo, direito constitucionalmente consagrado - uma habitação digna para todos.

Pela GEBALIS, foram apresentadas práticas de gestão de proximidade/localização de gabinetes de atendimento e apoio nos Bairros Municipais de Lisboa, assentando essencialmente em três pilares: HABITAÇÃO + PESSOAS + COMUNICAÇÃO

Foi apresentado o estudo de avaliação sobre a iniciativa "Bairros Críticos", que decorreu entre 2005 e 2012, nos Bairros Sociais do Lagarteiro (Porto), Cova da Moura (Amadora) e Vale da Amoreira (Moita), assente em parcerias institucionais e locais, que envolveu 8 Ministérios e mais de 90 entidades públicas e organizações/associações locais, num modelo de gestão inovador, cujo principal objetivo foi o de qualificar os territórios em causa, à data identificados como territórios urbanos que apresentavam fatores de vulnerabilidade crítica, das condições físicas, sociais e económicas que potenciassem e alavancassem a sua inserção no tecido urbano mais próximo e nas respetivas cidades. Este modelo, ainda hoje se afigura como aplicável a um conjunto alargado de Bairros Municipais, demonstrando que a prática utilizada continua válida e replicável.

Noutro Painel foi dado o exemplo do projeto desenvolvido no Bairro das Alagoas no município Peso da Régua, na altura propriedade do INH, "Velhos Guetos, Novas Centralidades", centrado na gestão de proximidade, com equipes de trabalho permanentes no Bairro, para promover a sua recuperação social e a construção de um projeto de vida saudável. Foi igualmente apresentado o programa "Nosso Bairro, Nossa Cidade", que foi implementado em Setúbal, com um processo aprofundado de mobilização da população para uma cidadania ativa, culminando com a assinatura de uma declaração de compromisso de ações a desenvolver no bairro e com a criação de concelhos de bairro. Abordagens de "Banda Larga", Compromissos/Governança, identificar/valorizar as potencialidades destes e nestes territórios, qual a terminologia a usar neste tipo de intervenções e se isso faz a diferença, e o que é que no meio disto tudo é difícil de concretizar, foram questionamentos que foram sendo discutidos e retomados ao longo de todo o seminário: (RE)PENSAR A INTERVENÇÃO EM BAIRROS SOCIAIS - Realidades e Desafios.


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