Apoio ao Arrendamento

Documento Assunto
Aviso nº 9240/2014 Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento para o Concelho de Matosinhos
Decreto Lei 43/2010 de 30 Abril
Altera o regime do programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovens, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de Setembro
Portaria n.º 277-A/2010 de 21 de Maio Regulamentação da porta 65 - Regulamenta o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de Setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 61-A/2008, de 28 de Março, e 43/2010, de 30 de Abril, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovens
Declaração de Rectificação n.º 22/2010 de 20 de Julho de 2010 Porta 65 - Corrige inexactidões na Portaria nº 277-A/2010 de 21 Maio
Decreto Lei 308/2007 Cria o programa Porta 65 - Arrendamento por Jovens, instrumento de apoio financeiro ao arrendamento por jovens, e revoga o Decreto-Lei n.º 162/92, de 5 de Agosto

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